Blog
Instituições de Ensino Superior estão sem receber o FIES desde agosto
- 7 de outubro de 2016
- Posted by: Admin
- Category: Noticias
O governo federal deve R$ 700 milhões para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O montante é referente às taxas de administração dos contratos do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Com isso, as instituições privadas de ensino superior estão sem receber o repasse do FIES desde agosto. O problema atingiu a renovação dos contratos do Fundo Estudantil para o segundo semestre deste ano, que também ainda não foi liberada. Os repasses referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões, valor utilizado inclusive para pagamento de impostos federais. E as faculdades não garantem conseguir a renovação de matrículas em 2017.
O Congresso Nacional espera votar o Projeto de Lei Nº 8 de 2016 que concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Educação, no valor de mais R$ 1,1 bilhão – sendo R$ 702,5 milhões para o Fies. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que “os aditamentos devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até o mês de outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro”.
O órgão apontou ainda que a atual gestão de Michel Temer encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo. “Para cobrir esses custos, eram necessários mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril”, informou o Ministério da Educação.
Aditamento pede votação pública
O aditamento (renovação) do FIES depende de liberação de verba suplementar (verba acima do teto anual de gastos do governo) para autorizar os contratos de financiamento dos estudantes. Para a liberação de mais verbas para o FIES acontecer é necessário que haja votação da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso Nacional.
O aditamento do FIES está atrasado há mais de 3 meses, o que tem prejudicado universidades particulares e estudantes beneficiados pelo financiamento. Enquanto a votação tramita no Senado, o site oficial do órgão abriu consulta pública para saber se os estudantes e a sociedade apoiam a liberação de mais verbas para o FIES. Enquanto a votação tramita no Senado, o site oficial do Senado abriu consulta pública para saber se os estudantes e a sociedade apoiam a liberação de mais verbas para o FIES.
Acesse o link oficial do Senado e vote: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126360